GOVERNANÇA

Estatuto, Políticas e Regimento Interno

Estatuto Social

Necessariamente aprovado pelos Acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral, o Estatuto Social é o documento que expõe as regras básicas de funcionamento da Companhia contendo, inclusive, as cláusulas mínimas determinadas pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado.

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Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, Preservação de Sigilo e de Negociação

A Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, Preservação de Sigilo e de Negociação tem como objetivo estabelecer regras relativas à divulgação de informações e à negociação de Valores Mobiliários por quem detenha ou possa deter informações privilegiadas ou informações sensíveis relacionadas à Companhia. A Política também visa contribuir para o cumprimento das leis e regras que coíbem a prática de insider trading (negociação de Valores Mobiliários com base em Informação Privilegiada, com o intuito de obtenção de vantagem indevida em benefício próprio ou de terceiros).

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Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, dos Comitês de Assessoramento e da Diretoria Estatutária

A Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, dos Comitês de Assessoramento e da Diretoria Estatutária tem por objetivo estabelecer os critérios para a composição e os procedimentos de indicação de membros do Conselho de Administração, dos Comitês de Assessoramento e da Diretoria estatutária da ENEVA S.A.

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Política de Remuneração

A Política de Remuneração tem por objetivo propiciar uma remuneração competitiva com o mercado, atraindo e retendo profissionais altamente qualificados, além de alinhar os interesses dos colaboradores com os da Companhia e dos seus acionistas, estimulando a cultura empreendedora e orientada para resultados.

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Política de Transações com Partes Relacionadas

A Política de Transações com Partes Relacionadas visa estabelecer princípios e diretrizes para assegurar que as transações com partes relacionadas e outras situações com potencial conflito de interesses envolvendo a ENEVA S.A. sejam decididas de maneira adequada e diligente e conduzidas com observância às Condições de Mercado.

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Política de Gerenciamento de Riscos

A Política de Gerenciamento de Riscos visa estabelecer os princípios, diretrizes e responsabilidades a serem observados pela ENEVA S.A. no processo de gerenciamento de Riscos, de forma a possibilitar a identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos Riscos aos Administradores, permitindo redução do grau de incerteza no alcance dos objetivos e na preservação do valor e perpetuidade dos negócios da companhia. Além disso, visa promover a gestão integrada de todos os riscos aos quais a ENEVA está exposta, incluindo: riscos financeiros, estratégicos, operacionais, regulatórios, dentre outros.

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Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário

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